Documento legal

Termos de Serviço

Versão 2.1
Publicada em 04/05/2026

Termos de Serviço — Lemmi Pulse

Versão 2.1 — vigente. Ao continuar usando o serviço, você concorda com os termos abaixo.

1. Do que se trata

Lemmi Pulse é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão comercial — pipeline de leads, agenda de reuniões, financeiro, cobranças, comissões e relatórios — destinada a pessoas jurídicas. Ao se cadastrar, sua empresa cria uma "tenant" isolada, com seus próprios usuários, dados e configurações. Cada tenant é separada das demais.

2. Cadastro e responsabilidade

- O cadastro exige razão social, CPF/CNPJ, telefone, endereço completo e dados do usuário administrador (nome, email, senha). - Você se responsabiliza pela veracidade das informações. - Cada tenant designa um administrador com permissões totais. É responsabilidade do admin gerenciar acessos da equipe e proteger as credenciais (senhas, sessões). - Senhas no cadastro inicial exigem mínimo de 8 caracteres. Trocas posteriores aceitam 6 ou mais.

3. Reset de senha

- O sistema não envia email de reset de senha no momento. - Se um colaborador esquecer a senha, o admin do tenant deve abrir Equipe → Editar usuário → Nova Senha e definir uma senha nova manualmente, comunicando-a por outro canal. - Se o admin do tenant esquecer a senha, contate a equipe Lemmi pelo canal oficial — apenas o suporte interno consegue redefinir.

4. Uso permitido

- O sistema é destinado à gestão comercial legítima da empresa contratante. - É proibido usar pra: spam, fraude, atividades ilegais, hospedar conteúdo de terceiros sem autorização, ou tentar engenharia reversa do produto. - Não há limite técnico fixo de usuários, leads ou cobranças por plano. Limites comerciais, se aplicáveis, são acordados em contrato.

5. Cobrança

- Cobrança via assinatura mensal/anual conforme plano contratado, processada via gateway externo (Mercado Pago). - Trial: novos cadastros recebem 7 dias grátis. Após esse prazo, é necessário ativar uma assinatura pra continuar. - Inadimplência: vencimento sem pagamento pode bloquear o acesso de imediato. A reativação acontece automaticamente quando o pagamento confirma. - Cancelamento: ainda não há fluxo self-service. Pra cancelar a assinatura, contate a equipe Lemmi pelo canal oficial — sua conta será suspensa após o pedido. Sem reembolso proporcional pra cancelamentos no meio do ciclo.

6. Disponibilidade

- Buscamos alta disponibilidade do serviço, mas não garantimos uptime ininterrupto. - Eventuais indisponibilidades não geram direito a compensação financeira. - Novidades e mudanças de versão são divulgadas via modal de "Novidades do sistema" no dashboard quando você loga.

7. Dados

- Todos os dados inseridos pela tenant pertencem à própria tenant. - Você pode exportar dados financeiros do período escolhido (cobranças, custos, comissões, folha) + listas de equipe, clientes, leads e reuniões via botão Exportar dados no dashboard. Pra extrair o máximo de uma vez, use o filtro de período mais amplo. - Após o cancelamento, os dados podem ficar armazenados por tempo indeterminado pra fins de auditoria, obrigações legais ou eventual reativação. Pra solicitar exclusão definitiva, contate a equipe Lemmi pelo canal oficial. - Veja a Política de Privacidade pra detalhes sobre tratamento.

8. Limitação de responsabilidade

O Lemmi Pulse é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por: - Decisões comerciais tomadas com base em dados do sistema. - Perdas indiretas decorrentes de bugs, falhas, indisponibilidade ou inconsistência de dados. - Conteúdo inserido pelos usuários da tenant ou por terceiros (briefings, anotações, comentários). Responsabilidade limitada ao valor pago pela tenant nos últimos 12 meses.

9. Alterações destes termos

- Podemos alterar estes termos a qualquer momento pra refletir mudanças no produto. - Versões anteriores ficam preservadas no histórico. - Quando uma nova versão é publicada, mostramos modal pedindo aceite no próximo login. Sem aceite, o acesso fica bloqueado até a confirmação.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da sede da empresa Lemmi pra dirimir qualquer questão decorrente destes termos.
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